Documento legal · LGPD
Política de Privacidade
Esta Política descreve como a Escola de Advocacia Criminal Mario de Oliveira Filho LTDA (nome fantasia Papo de Criminalista), CNPJ 37.685.437/0001-16, trata os dados pessoais de quem se inscreve e participa do PN Lab · Provas e Nulidades, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1.Controlador dos dados
O controlador responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados é a Escola, identificada acima. O contato para assuntos de privacidade está no item 10 desta Política.
2.Dados que coletamos
- Dados de inscrição e pagamento: nome, e-mail, CPF, telefone e dados de cobrança, coletados no checkout pela Hotmart. Os dados de cartão e a transação financeira são processados diretamente pela Hotmart e pelas operadoras de pagamento; a Escola não armazena os dados completos do seu cartão.
- Dados de relacionamento: mensagens e solicitações enviadas aos nossos canais de atendimento.
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente neste site (como endereço IP, tipo de dispositivo e páginas visitadas) por meio de cookies e ferramentas de medição de audiência.
3.Para que usamos seus dados
- Processar sua inscrição e liberar o acesso ao evento e aos materiais.
- Emitir o certificado de participação.
- Comunicar informações essenciais sobre o PN Lab (acesso, horários, avisos e suporte).
- Enviar comunicações de marketing sobre novos eventos e conteúdos, quando houver o seu consentimento.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança das operações.
4.Bases legais
O tratamento ocorre com fundamento na execução de contrato (sua inscrição), no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse da Escola para aprimorar e divulgar seus serviços, e no consentimento, quando aplicável (por exemplo, para o envio de comunicações de marketing).
5.Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com parceiros que viabilizam o evento, sempre na medida necessária:
- Hotmart: plataforma de inscrição, pagamento e área do aluno, que atua como operadora.
- Operadoras de pagamento e instituições financeiras, para processar a transação.
- Ferramentas de e-mail, mensageria e análise de audiência, para comunicação e medição.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.
6.Cookies, medição de audiência e publicidade
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies de medição de audiência (Google Analytics 4) para entender como a página é utilizada: quantas pessoas chegam, por qual canal e quais trechos são lidos. Usamos esses dados de forma agregada, para melhorar a página e a comunicação — nunca para decisões automatizadas a seu respeito, e não vendemos esses dados.
Usamos também o Pixel da Meta (Facebook e Instagram). Ele registra a visita a esta página e dois momentos da navegação: quando você chega à seção de ingressos e quando envia o formulário de inscrição. Servem para duas coisas: medir quais anúncios realmente trazem inscrições e exibir anúncios do PN Lab a quem já visitou o site. O Pixel não recebe o conteúdo do que você digita nem seus dados de pagamento, que ficam exclusivamente com a plataforma de checkout. A Meta atua como operadora e trata esses dados segundo suas próprias políticas.
Esses tratamentos se apoiam no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Optamos por dizer isso de forma direta, em vez de exibir um pedido de consentimento que não corresponderia ao que o site realmente faz.
Você pode se opor a essa medição a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ao uso do site ou à sua inscrição. A oposição vale para este navegador e apaga os cookies de medição já gravados:
Você também pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; algumas funcionalidades podem ser afetadas caso sejam desativados.
7.Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição.
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse, como a medição de audiência do site — que você pode desativar você mesmo, na hora, pelo botão do item 6.
8.Retenção e segurança
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição.
9.Transferência internacional
Algumas ferramentas que utilizamos podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para garantir a proteção adequada das informações.
10.Encarregado e contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, fale com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelo e-mail contato@papodecriminalista.com.br. Controlador: Escola de Advocacia Criminal Mario de Oliveira Filho LTDA, CNPJ 37.685.437/0001-16.
11.Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a revisão regular deste documento.